Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 710, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto n° 475, de 20 de fevereiro de 2015, e à vista do contido no Processo nº 87190081/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.104, de 4 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..........................................................

.......................................................................

c) Especialistas Jurídicos:

1. Ana Carolina Basílio Aragão – matrícula nº 972266; e

........................................................................

e) Especialistas em Aspectos Sociais;

1. Ana Lígia da Silva Santiago – matrícula nº 963291; e

........................................................................

g) Especialistas em Gestão Ambiental;

........................................................................

2. Rafael Vinicius Santana Martins – matrícula nº 1320580;

i) Especialistas em Supervisão e Fiscalização Ambiental e de Obras;

.........................................................................

2. Hernani Sousa Silva – matrícula nº 1438719;

.........................................................................

IV – Técnicos de Apoio Administrativo Nível I:

.........................................................................

6. Roberto José de Carvalho – matrícula nº 1459368;

V – Técnicos de Apoio Administrativo Nível II:

.........................................................................

2. Gustavo Pereira da Costa – matrícula nº 1439464;

VI – Equipe de Apoio Técnico – Supervisão de Obras:

.........................................................................

c) Técnicos Fiscais de Obras:

1. Lucas Eduardo Dias de Almeida – matrícula nº 622966; e

.............................................................”(NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Ficam dispensados os servidores Rafael Vinicius Santana Martins – matrícula nº 1320580, da função de Especialista Jurídico, e Hernani Sousa Silva, matrícula nº 1438719, da função de Técnico de Apoio Administrativo Nível II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Goiânia, 24 de fevereiro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7748 de 24/02/2022.