Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.914, DE 14 DE MAIO DE 2021

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 7.082, de 20 de maio de 1992, com alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, e à vista do contido no Processo nº 8.673.259-9/2021,



DECRETA:


Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM, órgão de caráter consultivo e deliberativo, que compõe o Sistema Municipal de Administração Ambiental, para o biênio 2021/2023, os seguintes membros, sob a presidência do Titular da Agência Municipal do Meio Ambiente:

I - Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:

a) Titular – Nadim Neme Neto - CPF nº 711.360.881-72; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) Titular – Leonardo Rodrigues Peixoto, CPF nº 831.880.451-15

b) Suplente – Diego Junio de Moura, CPF nº 027.178.941-79


II - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH:

a) Titular – Valfran de Sousa Ribeiro - CPF nº 770.165.641-34; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) Titular – Ana Paula Carloni Fleury Curado, CPF nº 837.178.381-72

b) (Membro dispensado pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

b) Suplente – Carolina Alves Luiz Pereira, CPF nº 020.788.661-05

III - Secretaria Municipal de Educação - SME:

a) Titular – Alessandra Martins Dias de Paula, CPF nº 726.229.461-04


IV- Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL:

a) Titular – Raphael Cupertino Teixeira Mello, CPF nº 978.561.696-72

b) Suplente – Daniele Silva de Castro, CPF nº 737.229.521-15


V - Secretaria Municipal de Mobilidade:

a) Titular – Marcos Eduardo Villas Boas - CPF nº 226.407.891-04; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) (Membro dispensado pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

b) Suplente – Celma Alves dos Anjos, CPF nº 261.098.911-34


VI - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA:

a) Titular – Vilma Vieira da Paixão, CPF nº 878.790.341-53

b) Suplente – Renata Rosa Bernardes Lima, CPF nº 014.725.781-63


VII - Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN:

a) Titular – Rafael Ferreira Lacerda de Oliveira, CPF nº 022.621.101-07

b) Suplente – Renato Ferreira Carvalho, CPF nº 021.884.981-86


VIII- Secretaria Municipal de Governo - SEGOV:

a) Titular – Breno Curado de Castro Molinari, CPF nº 031.504.801-83

b) Suplente – Rômulo França Pinheiro, CPF nº 138.922.727-86


IX - Secretaria Municipal dos Esportes:

a) Titular – Jordevá Rosa Silva, CPF nº 349.719.471-91

b) Suplente - Watison Bessa de Oliveira, CPF nº 973.942.381-72


X - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

a) Titular – João Ricardo Raiser, CPF nº 828.794.511-91

b) Suplente – José de Moraes Neto, CPF nº 707.866.661-53


XI - Comando Regional da Polícia Militar Batalhão de PM Ambiental:

a) Titular – Clayton Martins de Paula, CPF nº 726.860.571-49

b) Suplente – Gleidson Dalmacio Teixeira, CPF nº 645.785.421-49


XII - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás – CREA/GO:

a) Titular – Thelma Santos de Melo, CPF nº 229.127.541-00

b) Suplente – Elaine Cristina Brás de Freitas, CPF nº 958.869.151-68


XIII - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES:

a) Titular – Divino Lazaro de Souza Aguiar, CPF nº 409.195.101-59

b) Suplente – Marlon André Capanema, CPF nº 039.701.429-54


XIV - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seção de Goiás:

a) Titular – Victor Alencar de Mendonça, CPF nº 993.828.061-72

b) Suplente – Silas Paulo de Souza, CPF nº 548.594.171-00


XV - Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC:

a) Titular – Martha Nascimento Castro, CPF nº 287.335.168-39

b) Suplente – Luciana Casaletti, CPF nº 150.665.448-79


XVI - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás - ADEMI:

a) Titular – Keila Cristina Eustáquio, CPF nº 972.778.351-15


XVII - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de Imóveis e dos Condomínios de Ed. Res. no Estado de GO/TO:

a) Titular – João Victor Silva Araujo, CPF nº 993.698.181-20

b) Suplente – Luis Alexandre Andrade Crinoli, CPF nº 468.559.716-87


XVIII - Federação da Agricultura do Estado de Goiás - FAEG:

a) Titular – Augusto César de Andrade, CPF nº 377.055.041-20

b) Suplente – Thiago Castro de Oliveira, CPF nº 003.819.523-20


XIX - Federação do Comércio do Estado de Goiás - FECOMÉRCIO:

a) Titular – Ioav Blanche, CPF nº 375.176.781-91


b) Suplente - Rogério de Campos Borges – CPF nº 779.315.721-49; (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


XX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa: (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) Titular – Leonardo Soares Oliveira - CPF nº 022.621.061-85; e (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


XXI – Secretaria Municipal de Saúde: (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) Titular – Juliana Brasiel da Silva - CPF nº 788.348.481-87; e (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


b) Suplente – Camilla Benevides Freitas - CPF nº 948.156.231-04; (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


XXII – Procuradoria Geral do Município: (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) Titular – Vinícius Gomes de Resende – CPF nº 032.728.371-83; e (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


b) Suplente – Allan Pimentel Vila Nova – CPF nº 050.400.073-02; (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


XXIII – Universidade Federal de Goiás - UFG: (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) Titular – Denilson Teixeira - CPF nº 084.912.058-61; e (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


b) Suplente – Emiliano Lobo de Godoi - CPF nº 318.909.891-34; (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


XXIV – Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - ACIEG: (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) Titular – Rubens José Fileti – CPF nº 648.391.841-00; (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


XXV – Universidade Estadual de Goiás - UEG: (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)

a) Titular – Adriana Aparecida Silva – CPF nº 868.644.911-53; e (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


b) Suplente – Marajá João Alves de Mendonça Filho – CPF nº 758.875.251-34. (Incluído pelo Decreto nº 4.512, de 2021.)


Parágrafo único. A função dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM, não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante.


XXVI – representante da Federação da Indústria do Estado de Goiás - FIEG: (Incluído pelo Decreto nº 1.493, de 2022.)

a) Titular – Pedro de Sousa Cunha Júnior – CPF nº 324.389.901-04; e (Incluída pelo Decreto nº 1.493, de 2022.)


Art. 2º Os membros ora nomeados, titulares e suplentes, exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º Os membros Titulares e Suplentes não designados neste Decreto, poderão ser nomeados posteriormente, tão logo sejam indicados e apresentem a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Goiânia, aos 14 de maio de 2021.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7553 de 17/05/2021.