Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.512, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 2.914, de 14 de maio de 2021,que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; da Lei nº 7.082, de 20 de maio de 1992, e à vista do contido no Processo nº 8.673.259-9/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 2.914, de 14 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..........................................................

I - Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:

a) Titular – Nadim Neme Neto - CPF nº 711.360.881-72; e

.......................................................................

II - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH:

a) Titular – Valfran de Sousa Ribeiro - CPF nº 770.165.641-34; e

.......................................................................

V - Secretaria Municipal de Mobilidade:

a) Titular – Marcos Eduardo Villas Boas - CPF nº 226.407.891-04; e

.......................................................................

XIX - Federação do Comércio do Estado de Goiás - FECOMÉRCIO:

.......................................................................

b) Suplente - Rogério de Campos Borges – CPF nº 779.315.721-49;

XX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

a) Titular – Leonardo Soares Oliveira - CPF nº 022.621.061-85; e

XXI – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular – Juliana Brasiel da Silva - CPF nº 788.348.481-87; e

b) Suplente – Camilla Benevides Freitas - CPF nº 948.156.231-04;

XXII – Procuradoria Geral do Município:

a) Titular – Vinícius Gomes de Resende – CPF nº 032.728.371-83; e

b) Suplente – Allan Pimentel Vila Nova – CPF nº 050.400.073-02;

XXIII – Universidade Federal de Goiás - UFG:

a) Titular – Denilson Teixeira - CPF nº 084.912.058-61; e

b) Suplente – Emiliano Lobo de Godoi - CPF nº 318.909.891-34;

XXIV – Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - ACIEG:

a) Titular – Rubens José Fileti – CPF nº 648.391.841-00;

XXV – Universidade Estadual de Goiás - UEG:

a) Titular – Adriana Aparecida Silva – CPF nº 868.644.911-53; e

b) Suplente – Marajá João Alves de Mendonça Filho – CPF nº 758.875.251- 34.

.............................................................”(NR)

Parágrafo único. A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto no Decreto nº 2.914, de 2021, ficando, de consequencia, os servidores: Ana Paula Carloni Fleuri Curado e Horácio Ferreira Martins, dispensados da função de membros titulares e Carolina Alves Luiz Pereira e Paulo Henrique Rodrigues Silva, dispensados da função de membros suplentes.

Art. 3º Os membros não designados neste Decreto, poderão ser nomeados posteriormente, tão logo sejam indicados e apresentem a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Goiânia, 30 de novembro de 2021.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7688 de 01/12/2021.