Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.735, DE 03 DE MAIO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 18, da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Lei Municipal nº 9.741, de 15 de janeiro de 2016, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto n.º 264, de 27 de janeiro de 2016, e a vista do contido no Processo nº 8.634.610-9/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 2.096, de 29 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º....................................................

................................................................

IV – Representantes de Entidades Civis Organizadas:

a) .............................................................

b) Suplente – Paulo Roberto Viana – CPF nº 992.943.621-91;

.................................................................”(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 03 de maio de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7544 de 04/05/2021.