|
|
Chefia da Casa Civil
Superintendência Legislativa
|
|
Retifica Decreto que especifica.
|
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Decisão Judicial transitada em julgado, prolatada na Ação Declaratória C/C com Pedido de Cobrança de Valores nº 5631066.88.2014.8.09.0051, do juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia – Goiás, e considerando ainda o contido no Processo Administrativo nº 8.509.250-2/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado Anexo II do Decreto nº 1.782, de 29 de agosto de 2018, que retificou Progressões Horizontais na carreira do cargo de Profissional de Educação, na parte relativa à servidora abaixo relacionada, conforme especificado, permanecendo inalterados os demais termos do Decreto ora retificado:
Incluir no Decreto nº 2185, de 05/10/2012 (Processo nº 69948138/17)
Nº |
Nº Processo: |
Matrícula: |
Nome: |
Ref. |
A partir de: |
6 |
48024971/12 |
44830-01 |
SILVANIA MENDES BORGES |
R |
01/09/2012 |
Retifica Decreto nº 3234, de 30/12/2016 (Processo nº 69948138/17)
Nº |
Nº Processo: |
Matrícula: |
Nome: |
Ref. |
A partir de: |
5 |
48024971/12 |
44830-01 |
SILVANIA MENDES BORGES |
S |
01/09/2014 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de abril de 2021.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7528 de 09/04/2021.