Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

LEI Nº 10.564, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Institui a “Campanha Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

Parágrafo único. Fica estabelecido o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI, a ser celebrado, anualmente, na data de 14 (quatorze) de maio, e incluído no Calendário Municipal de Eventos. (Redação dada pela Lei nº 11.032, de 2023.)

Parágrafo único. A semana ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia.

Art. 2º VETADO.

Nota: artigo vetado pelo Chefe do Poder Executivo conforme Mensagem nº G-057/2020 publicada no DOM 7430 de 25/11/2020.

Art. 3º VETADO.

Nota: artigo vetado pelo Chefe do Poder Executivo conforme Mensagem nº G-057/2020 publicada no DOM 7430 de 25/11/2020.

Art. 4º VETADO.

Nota: artigo vetado pelo Chefe do Poder Executivo conforme Mensagem nº G-057/2020 publicada no DOM 7430 de 25/11/2020.

Art. 5º Apraxia da fala na infância é um distúrbio neurológico que interfere nos movimentos que produzem os sons linguísticos.

Art. 6º VETADO.

Nota: artigo vetado pelo Chefe do Poder Executivo conforme Mensagem nº G-057/2020 publicada no DOM 7430 de 25/11/2020.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7430 de 25/11/2020