Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.744, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.083, de 04 de janeiro de 2002, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 148, de 14 de janeiro de 2020, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Idoso, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º...

1 – ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

I - Secretaria municipal de Assistência Social – SEMAS:

(...)

a. Titular: Simone Elias da Silva
b. Suplente: Marcondes Gonzaga do Couto Aires

(...)” (NR)

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade aos mandatos das antecessoras, Maria Inez de Queiroz - Titular e Simone Elias da Silva – Suplente, que ficam, de conseqüência, dispensadas, da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de setembro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7392 de 29/09/2020.