Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.085, DE 26 DE MAIO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 10, da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o Titular do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, Carolina Alves Luiz Pereira, matrícula nº 726443, CPF nº 020.788.661-05, como Presidente do Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP, constituído por meio do Decreto nº 1.807, de 24 de julho de 2019.

Parágrafo único. O Titular da Secretaria Municipal de Governo, Paulo Ernani Miranda Ortegal, matrícula nº 1320033, CPF nº 070.740.771-00, substituirá o Presidente do referido Conselho, em caso de ausência ou impedimento do mesmo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 1.898 de 07 de agosto de 2019.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de maio de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7305 de 26/05/2020.