Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 974, DE 05 DE MAIO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei nº. 8.083, de 04 de janeiro de 2002, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 148, de 14 de janeiro de 2020, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Idoso – CMI, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

1 - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social:

a. Titular: ...
b. Suplente: Glauciana Alves Borges Freitas

(...)

2 - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

IV - Conselho Consultivo das Associações de Bairros - CCAB:

a. Titular: Irene Moreira de Queiroz
b. Suplente: Maria do Rosário Chaves de Almeida

(...)." NR

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto no Decreto acima mencionado, ficando dispensado da função de conselheiro suplente, o servidor Robson de Paula Rodrigues.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de maio de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7290 de 05/05/2020.