Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.042, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.083, de 04 de janeiro de 2002, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 2.912, de 09 de outubro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Idoso de Goiânia, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...

1 - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

(...)

II - Secretaria Municipal de Educação e Esporte:

a. Titular: Adelaídes de Gusmão Viana

(...)." NR

Art. 2º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato da antecessora Maria de Fátima Barcelos Lima Leite, que fica, de conseqüência, dispensada da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de agosto de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7122 de 21/08/2019.