Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
|
Reajusta as tarifas dos Serviços Funerários e altera o Anexo único do Decreto nº 725, de 23 de março de 2015.
|
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município e o disposto no §2º, do art. 6º, da Lei nº 8.908, de 03 de maio de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão remunerada para a exploração do serviço funerário municipal”.
DECRETA:
Art. 1º Ficam reajustadas as tarifas dos Serviços Funerários no índice de 6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento), com base na correção do IGPM/FGV, acumulado no período de janeiro/2017 a dezembro/2018.
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, fica alterado o Anexo único, do Decreto nº 725, de 23 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 725/2014
TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Art. 1º (...)
I - Vendas de Caixões/Urnas, conforme referências abaixo:
R-1 - Urna/Caixão Popular - Infantil/Adolescente (estrutura de madeira |
||
estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, sem verniz) |
||
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código 1.1 |
Comprimento de 0,60 m |
230,00 |
Código 1.2 |
Comprimento de 0,80 m |
258,76 |
Código 1.3 |
Comprimento de 1,00 m |
287,51 |
Código 1.4 |
Comprimento de 1,20 m |
299,00 |
Código 1.5 |
Comprimento de 1,40 m |
356,52 |
Código 1.6 |
Comprimento de 1,60 m |
431,27 |
R-2 - Urna/Caixão (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, em laca) |
||
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código 2.1 |
Comprimento de 0,60 m |
543,29 |
Código 2.2 |
Comprimento de 0,80 m |
602,97 |
Código 2.3 |
Comprimento de 1,00 m |
672,78 |
Código 2.4 |
Comprimento de 1,20 m |
710,15 |
Código 2.5 |
Comprimento de 1,40 m |
747,54 |
Código 2.6 |
Comprimento de 1,60 m |
897,03 |
Código 2.7 |
Comprimento de 1,80 m |
1.495,08 |
Código 2.8 |
Comprimento de 1,90 m |
1.756,71 |
R-3 Urna/Caixão Especial |
|
|
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código 3.1 |
Ossário (recipiente para transporte de restos mortais) |
747,54 |
Código 3.2 |
Urna Especial Alta |
3.700,32 |
Código 3.3 |
Urna Especial G |
3.775,04 |
Código 3.4 |
Urna Especial GG |
5.240,22 |
Código 3.5 |
Urna Especial EXG |
5.606,53 |
Código 3.6 |
Urna Zincada |
7.101,58 |
R-4 Urna/Caixão Popular (comprimento de 1,90 m) |
|
|
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código 4.1 |
Estilo reto, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico. |
510,33 |
Código 4.2 |
Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico. |
311,72 |
Código 4.3 |
Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico com visor. |
644,05 |
R-5 Urna/Caixão Padrão |
|
|
Referência |
Especificão |
Valor (R$) |
Código 5.1 |
Sextavada, 6 alças, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido. |
688,37 |
Código 5.2 |
Sextavada, 6 alças, 4 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido, com verniz de alto brilho |
897,03 |
R-6 Urna/Caixão Padrão Especial |
|
|
Referência |
Especificações |
Valor (R$) |
Código 6.1 |
Sextavada, 6 alças parreira ou fixas, 4 chavetas, base e tampa forradas em papel/plástico, babado de tecido. |
1.083,92 |
Código 6.2 |
Sextavada, 6 alças parreira, 4 chavetas, base e tampa forradas em papel/plástico, babado de tecido e visor. |
1.233,44 |
Código 6.3 |
Sextavada, alças tipo varão ou varãozinho, com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babados sobre babados e visor. |
2.093,09 |
R-7 Urna/Caixão Luxo |
|
|
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código 7.1 |
Sextavada, alças tipo varão com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, visor, detalhe em baixo relevo e crucifixo (madeira) na tampa ou bíblia. |
2.213,87 |
R-8 Urna/Caixão Luxo Especial |
|
|
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código 8.1 |
Sextavada lisa, imitação mogno, alças varão, e imitação sobre visor e crucifixo de madeira, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado. |
3.775,04 |
Código 8.2 |
Sextavada, imitação mogno, alças varão, 6 chavetas, 2 sobre tampos com 9 chavetinhas, visor, base e tampas forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo. |
3.999,90 |
R-9 Urna/Caixão Super Luxo |
|
|
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código 9.1 |
Sextavado, alça varão, base e tampas forradas, 6 chavetas, visor com tampo inteiriço, babado e sobre babado trabalhado. |
5.607,34 |
Código 9.2 |
Sextavado, alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo. |
5.111,86 |
Código 9.3 |
Sextavado, 6 alças varão ou varãozinho, base e tampa forrados, visor e sobre tampa inteiriças, com 6 chavetinhas, babado e sobre babado detalhes em alto relevo. |
5.232,76 |
Código 9.4 |
Sextavado, 6 alças varãozinho, visor e sobre tampo com 3 partes, com 12 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo. |
4.296,82 |
Código 9.5 |
Redonda, alça varão em toda extensão, visor grande com sobre tampa inteiriça e 8 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo. |
4.930,80 |
Código 9.6 |
Sextavada, lisa ou em alto relevo, com imitação mogno, 6 varãozinho ou alça, visor 2 ou 3 sobre tampo, 6 chavetas, base e tampo forrados, babado e sobre babado. |
7.101,58 |
Código 9.7 |
Oitavada, lisa imitação mogno, 4 chavetas, visor e sobre tampo inteiriço com 6 chavetinhas e medalhão, 6 alças fundidas douradas, base e tampo forrados, babado e sobre babado. |
8.050,28 |
Código 9.8 |
Oitavada, 6 alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, esculturada em alto relevo, base e tampo forrados, acabamento estofado, babado e sobre babado. |
15.215,11 |
Código 9.9 |
Oitavada, 8 alças grandes e móveis fundidas, douradas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, oito chavetas na tampa, base e tampa forradas, babado e sobre babado, acabamento estofado, toda esculturada em alto relevo. |
17.305,45 |
II - Translado de cadáveres, conforme abaixo:
T-1 Percursos em Goiânia: |
|
|
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código TP-1 |
Remoção para velório |
224,27 |
Código TP-2 |
Cortejo para cemitério em veículo padrão |
284,05 |
T-2 Féretros de outros Municípios: |
|
|
Referência |
Especificação |
Valor (R$) |
Código TP-3 |
Translado local de féretro advindo de outros municípios (pacote de serviços incluso TP-1 e TP-2) |
897,03 |
Código TP-4 |
Remoção local de féretro destinados à outros municípios |
224,27 |
|
|
“(NR) |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de julho de 2019.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7087 de 03/07/2019.