Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.385, DE 17 DE MAIO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.083, de 04 de janeiro de 2002, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 2.912, de 09 de outubro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Idoso, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

1 - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:

a. Titular: Maria Abadia de Araújo
b. Suplente: ...

c. Titular: Mariluce Guimarães de Jesus Silva
d. Suplente: Rafael Vinícius Santana Martins

e. Titular: Arleide Rocha Brandão
f. Suplente: Simone Elias da Silva

(...)." NR

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato das antecessoras: Maria Goreti Rodrigues, Maria Consuelo Bastos Seabra, Gerusa Dias dos Reis e Nilda Maria Bernardes Lima, que ficam, em conseqüência, dispensadas das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de maio de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7057 de 17/05/2019.