Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 603, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.083, de 04 de janeiro de 2002, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “a” e “b”, dos incisos IV e VIII, do art. 1º, do Decreto nº 2.912, de 09 de outubro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Idoso, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º (...)

(...)

2 - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

(...)

IV - Conselho Consultivo das Associações de Bairros - CCAB:

a. Titular: Irene Moreira de Queiroz
b. Suplente: Maria do Rosário Chaves de Almeida

(...)

VIII - Sociedade São Vicente de Paulo:

a. Titular: Kélia Dias de Moraes Rosa
b. Suplente: ...

(...)." NR

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato das antecessoras Raimunda Araújo do Nascimento e Rita de Cássia Tragino Soares, que ficam, de conseqüência, dispensadas das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6996 de 14/02/2019.