Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.670, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Revogado, na íntegra, pelo artigo 6º do Decreto nº 032, de 03 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que trata da obrigatoriedade da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,

DECRETA:

Art. 1º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 6º do Decreto nº 032, de 03 de janeiro de 2019.)

Art. 1º Fica alterada a alínea “b”, do inciso I, as alíneas “a” e “b”, do inciso III, e acrescidos a alínea “c”, no inciso IV , a alínea “b”, no inciso VII e §§1º e 2º, no art. 2º, do Decreto nº 419, de 23 de fevereiro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação: (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

“Art. 2º (...)

I - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação – SEPLANH: (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

a) (...)

b) Ariel Silveira de Viveiros – matrícula nº 1320637. (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

(...)

III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA: (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

a) Diego Cordeiro dos Santos – matrícula nº 1322460; (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

b) Fabrício Fermanian de Menezes – matrícula nº 408310. (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

(...)

IV - Secretaria Municipal de Saúde – SMS: (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

a) (...)

b) (...)

c) Juliana Brasiel da Silva – matrícula nº 448486 (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

(...)

VII - Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM: (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

a)(...)

b) Mayara Kelly dos Reis Chagas – matrícula nº 1156128. (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

(...)

§ 1º A atuação dos membros da Comissão deverá observar atentamente o atendimento às obrigações do Termo de Referência, do Contrato e quanto ao atendimento dos objetivos e finalidades de aplicação do Plano Municipal de Saneamento Básico, nas respectivas Secretarias. (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

§ 2º Após o recebimento de cada Produto para análise, os membros da Comissão deverão emitir parecer conclusivo, em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento, conforme estabelecido pelo Termo de Referência.” (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

(NR)

Art. 2º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 6º do Decreto nº 032, de 03 de janeiro de 2019.)

Art. 2º Fica revogada a alínea “c”, do inciso II, no artigo 2º, Decreto nº 419, de 23 de fevereiro de 2018. (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

Art. 3º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 6º do Decreto nº 032, de 03 de janeiro de 2019.)

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Redação do Decreto nº 1.670, de 16 de agosto de 2018.)

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de agosto de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6876 de 16/08/2018.