Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.302, DE 25 DE JUNHO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e na Lei nº. 9.778, 29 de março de 2016, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua”, em consonância com o Decreto Municipal nº 514, de 09 de março de 2018, que instituiu o Comitê Intersetorial das Políticas para pessoas em Situação de Rua – Comitê Pop Rua,

DECRETA:

Art. 1º O item “b”, do inciso IV, do Decreto nº 573, de 16 de março de 2018, que designou membros para compor o Comitê Gestor Intersetorial das Políticas para Pessoas em Situação de Rua – Comitê Pop Rua, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º (...)

(...)

IV - Secretaria Municipal de Educação e Esporte:

a) (...)

b) Ana Cristina de Souza – Suplente

(...)”NR.

Art. 2º O membro ora designado dará continuidade ao mandato da antecessora Josiane das Graças Adorno, que fica, de conseqüência, dispensada da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de junho de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6838 de 25/06/2018.