Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Reajusta as tarifas dos Serviços Funerários e altera o Anexo único do Decreto nº 725, de 23 de março de 2015.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, o disposto no § 2º, do art. 6º, da Lei nº 8.908, de 03 de maio de 2010 e o Decreto nº 2.320, de 11 de setembro de 2015, bem como o contido no Processo 6.867.905-2/2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reajustadas as tarifas dos Serviços Funerários no índice de 7,19077100%, com base na correção do IGP-M acumulado no período de janeiro/2016 a dezembro/2016, para vigorar no ano de 2017.
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 725, de 23 de março de 2015, que “Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Goiânia, passando a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 725/2014
TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Art. 1º (...)
I - Vendas de Caixões/Urnas, conforme referências abaixo:
R-1 Urna/Caixão Popular – Infantil/Adolescente (estrutura de madeira |
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estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, sem verniz)* |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 1.1 |
Comprimento de 0,60 m |
214,99 |
Código 1.2 |
Comprimento de 0,80 m |
241,88 |
Código 1.3 |
Comprimento de 1,00 m |
268,75 |
Código 1.4 |
Comprimento de 1,20 m |
279,49 |
Código 1.5 |
Comprimento de 1,40 m |
333,26 |
Código 1.6 |
Comprimento de 1,60 m |
403,13 |
R-2 Urnas/Caixões (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2 |
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chavetas, 4 alças, em laca) |
||
Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 2.1 |
Comprimento de 0,60 m |
507,84 |
Código 2.2 |
Comprimento de 0,80 m |
563,63 |
Código 2.3 |
Comprimento de 1,00 m |
628,88 |
Código 2.4 |
Comprimento de 1,20 m |
663,82 |
Código 2.5 |
Comprimento de 1,40 m |
698,77 |
Código 2.6 |
Comprimento de 1,60 m |
838,50 |
Código 2.7 |
Comprimento de 1,80 m |
1.397,53 |
Código 2.8 |
Comprimento de 1,90 m |
1.642,09 |
R-3 Urna - Especiais |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 3.1 |
Ossário: recipiente para transporte de restos mortais |
698,77 |
Código 3.2 |
Urna Alta |
3.458,89 |
Código 3.3 |
Urna G |
3.528,73 |
Código 3.4 |
Urna Especial GG |
4.898,32 |
Código 3.5 |
Urna Especial EXG |
5.240,73 |
Código 3.6 |
Urna Zincada |
6.638,23 |
R-4 Urna/Caixão – Popular (comprimento de 1,90 m) |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 4.1 |
Estilo reto, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico. |
477,03 |
Código 4.2 |
Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico. |
291,38 |
Código 4.3 |
Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico com visor. |
602,03 |
R-5 Urnas Padrões |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 5.1 |
Sextavada, 6 alças, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido. |
643,46 |
Código 5.2 |
Sextavada, 6 alças, 4 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido, com verniz de alto brilho |
838,50 |
R-6 Urnas Padrões Especiais |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 6.1 |
Sextavada, 6 alças parreira ou fixas, 4 chavetas, base e tampa forradas de papel/plástico, babado de tecido. |
1.013,20 |
Código 6.2 |
Sextavada, 6 alças parreira, 4 chavetas, base e tampa forradas de papel/plástico, babado de tecido e visor. |
1.152,96 |
Código 6.3 |
Sextavada, alças tipo varão ou varãozinho, com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babados sobre babados e visor. |
1.956,52 |
R-7 Urnas Luxo |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 7.1 |
Sextavada, alças tipo varão com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, visor, detalhe em baixo relevo e crucifixo (madeira) na tampa ou bíblia. |
2.069,42 |
R-8 Urnas Luxo Especial |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 8.1 |
Sextavada lisa, imitação mogno, alças varão, e imitação sobre visor e crucifixo de madeira, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado. |
3.528,73 |
Código 8.2 |
Sextavada, imitação mogno, alças varão, 6 chavetas, 2 sobre tampos com 9 chavetinhas, visor, base e tampas forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo. |
3.738,92 |
R-9 Urnas Super Luxo |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
Código 9.1 |
Modelo sextavado, alça varão, base e tampas forradas, 6 chavetas, visor com tampo inteiriço, babado e sobre babado trabalho. |
5.241,48 |
Código 9.2 |
Modelo sextavado, alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, alto relevo. |
4.778,33 |
Código 9.3 |
Modelo sextavado, 6 alças varão ou varãozinho, base e tampa forrados, visor e sobre tampa inteiriças, com 6 chavetinhas, babado e sobre babado entalhados em alto relevo. |
4.891,34 |
Código 9.4 |
Modelo sextavado, 6 alças varãozinho, visor e sobre tampo com 3 partes, com 12 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo. |
4.016,47 |
Código 9.5 |
Modelo redonda, alça varão em toda extensão, visor grande com sobre tampa inteiriça e 8 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo. |
4.609,09 |
Código 9.6 |
Sextavada, lista ou em alto relevo, com imitação mogno, 6 varãozinho ou alça, visor 2 ou 3 sobre tampo, 6 chavetas, base e tampo forrados, babado e sobre babado. |
6.638,23 |
Código 9.7 |
Oitavada, lisa imitação mogno, 4 chavetas, visor e sobre tampo inteiriço com 6 chavetinhas e medalhão, 6 alças fundidas douradas, base e tampo forrados, babado e sobre babado. |
7.525,03 |
Código 9.8 |
Oitavada, 6 alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, esculturada em alto relevo, base e tampo forrados, acabamento estofado, babado e sobre babado. |
14.222,39 |
Código 9.9 |
Oitavada, 8 alças grandes e móveis fundidas, douradas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, oito chavetas na tampa, base e tampa forradas, babado e sobre babado, acabamento estofado, toda esculturada em alto relevo. |
16.176,34 |
II - Translado de cadáveres conforme abaixo: |
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T-1 Percursos em Goiânia: |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
CódigoTP-1 |
Remoção para velório |
209,64 |
CódigoTP-2 |
Cortejo para cemitério em veículo padrão |
265,52 |
T-2 Féretros de outros Municípios: |
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Referência |
Especificações |
(R$) |
CódigoTP-3 |
Translado local de Féretros advindo de outros municípios (pacote de serviços incluso TP-1 e TP2) |
838,50 |
CódigoTP-4 |
Remoção local de Féretros destinados a outros municípios |
209,64 |
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"(NR) |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de junho de 2017.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 6595 de 23/06/2017.