Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.822, DE 30 DE MAIO DE 2017

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.284, de 23 de março de 1994 e na Lei Complementar n.º 214, de 24 de janeiro de 2011, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº. 3.085, de 12 de dezembro de 2016, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º (...)

a) Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:

1. José Eulálio Vieira - Titular

2. Yanna Ferreira Barbosa – Suplente

b) Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. Ana Eliza Barreto Machado - Titular

2. Helizangela Alves do Nascimento Vieira – Suplente

c) Secretaria Municipal de Educação e Esporte:

1. Nelma Maria Pereira - Titular

2. Edson Aslei Ferreira de Souza Júnior - Suplente

d) Secretaria Municipal de Saúde:

1. Elaine Fernandes da Cunha Mesquita - Titular

2. Kellen Cristina Fernandes de Oliveira Nasser – Suplente

(...)

j) Ordem dos Advogados do Brasil:

1. (...)

2. Matheus Moreira Borges – Suplente

(...)

o) Entidades que Trabalham na prevenção do uso indiscriminado de drogas e recuperação de dependentes:

(...)

6. AJA com Jesus:

6.1 (...)

6.2 Regina Helena Pereira Borges - Suplente

(...)."

Art. 2º Os membros ora designados darão continuidade ao mandato dos seus antecessores, que ficam, de conseqüência, dispensados das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de maio de 2017.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6579 de 30/05/2017.