Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

LEI Nº 9.881, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso III, do artigo 1º, da Lei nº 9.598, de 17 de junho de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

(...)

III - Centro Municipal de Educação Infantil Oriente Ville, Rua Joaquim Cândido da Silva, Qd. APM2, Lt. 1 Área, Setor Orienteville, Goiânia-Go.

Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 9.728, de 21 de dezembro de 2015, fica acrescido de Parágrafo único, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. Os projetos de que trata o artigo 1º, da Lei nº 9.728, de 21 de dezembro de 2015, fica denominado “PROJETO GOIÂNIA CIDADE SUSTENTÁVEL” .

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de agosto de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6396 de 26/08/2016.