Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Altera o Anexo único do Decreto nº 725, de 23 de março de 2015.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, o disposto na Lei nº 8908, de 03 de maio de 2010 e o Decreto nº 2320, de 11 de setembro de 2015, bem como o contido no Processo 61988181/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo único do Decreto nº 725, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Goiânia, passando a vigorar com a seguinte redação:
"TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Art. 1º (...)
I - Vendas de Caixões/Urnas, conforme referências abaixo:
R-1 Urna/Caixão Popular – Infantil/Adolescente (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, sem verniz)*
Referência |
Especificações |
(R$) |
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Código 1.1 |
Comprimento de 0,60 m |
200,57 |
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Código 1.2 |
Comprimento de 0,80 m |
225,66 |
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Código 1.3 |
Comprimento de 1,00 m |
250,73 |
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Código 1.4 |
Comprimento de 1,20 m |
260,75 |
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Código 1.5 |
Comprimento de 1,40 m |
310,91 |
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Código 1.6 |
Comprimento de 1,60 m |
376,09 |
R-2 Urnas/Caixões (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, em laca)
Referência |
Especificações |
(R$) |
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Código 2.1 |
Comprimento de 0,60 m |
473,78 |
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Código 2.2 |
Comprimento de 0,80 m |
525,83 |
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Código 2.3 |
Comprimento de 1,00 m |
586,70 |
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Código 2.4 |
Comprimento de 1,20 m |
619,30 |
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Código 2.5 |
Comprimento de 1,40 m |
651,90 |
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Código 2.6 |
Comprimento de 1,60 m |
782,26 |
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Código 2.7 |
Comprimento de 1,80 m |
1.303,79 |
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Código 2.8 |
Comprimento de 1,90 m |
1.531,95 |
R-3 Urna - Especiais
Referência |
Especificações |
(R$) |
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Código 3.1 |
Ossário: recipiente para transporte de restos mortais |
651,90 |
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Código 3.2 |
Urna Alta |
3.226,88 |
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Código 3.3 |
Urna G |
3.292,04 |
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Código 3.4 |
Urna Especial GG |
4.569,76 |
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Código 3.5 |
Urna Especial EXG |
4.889,20 |
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Código 3.6 |
Urna Zincada |
6.192,96 |
R-4 Urna/Caixão - Popular (comprimento de 1,90 m)
Referência |
Especificações |
(R$) |
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Código 4.1 |
Estilo reto, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico. |
445,04 |
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Código 4.2 |
Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico. |
271,84 |
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Código 4.3 |
Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico com visor. |
561,65 |
R-5 Urnas Padrões
Referência |
Especificações |
(R$) |
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Código 5.1 |
Sextavada, 6 alças, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido. |
600,30 |
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Código 5.2 |
Sextavada, 6 alças, 4 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido, com verniz de alto brilho |
782,26 |
R-6 Urnas Padrões Especiais
Referência |
Especificações |
(R$) |
|
Código 6.1 |
Sextavada, 6 alças parreira ou fixas, 4 chavetas, base e tampa forradas de papel/plástico, babado de tecido. |
945,24 |
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Código 6.2 |
Sextavada, 6 alças parreira, 4 chavetas, base e tampa forradas de papel/plástico, babado de tecido e visor. |
1.075,63 |
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Código 6.3 |
Sextavada, alças tipo varão ou varãozinho, com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babados sobre babados e visor. |
1.825,29 |
R-7 Urnas Luxo
Referência |
Especificações |
(R$) |
|
Código 7.1 |
Sextavada, alças tipo varão com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, visor, detalhe em baixo relevo e crucifixo (madeira) na tampa ou bíblia. |
1.930,61 |
R-8 Urnas Luxo Especial
Referência |
Especificações |
(R$) |
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Código 8.1 |
Sextavada lisa, imitação mogno, alças varão, e imitação sobre visor e crucifixo de madeira, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado. |
3.292,04 |
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Código 8.2 |
Sextavada, imitação mogno, alças varão, 6 chavetas, 2 sobre tampos com 9 chavetinhas, visor, base e tampas forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo. |
3.488,13 |
R-9 Urnas Super Luxo
Referência |
Especificações |
(R$) |
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Código 9.1 |
Modelo sextavado, alça varão, base e tampas forradas, 6 chavetas, visor com tampo inteiriço, babado e sobre babado trabalho. |
4.889,90 |
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Código 9.2 |
Modelo sextavado, alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, alto relevo. |
4.457,82 |
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Código 9.3 |
Modelo sextavado, 6 alças varão ou varãozinho, base e tampa forrados, visor e sobre tampa inteiriças, com 6 chavetinhas, babado e sobre babado entalhados em alto relevo. |
4.563,25 |
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Código 9.4 |
Modelo sextavado, 6 alças varãozinho, visor e sobre tampo com 3 partes, com 12 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo. |
3.747,06 |
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Código 9.5 |
Modelo redonda, alça varão em toda extensão, visor grande com sobre tampa inteiriça e 8 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo. |
4.299,93 |
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Código 9.6 |
Sextavada, lista ou em alto relevo, com imitação mogno, 6 varãozinho ou alça, visor 2 ou 3 sobre tampo, 6 chavetas, base e tampo forrados, babado e sobre babado. |
6.192,96 |
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Código 9.7 |
Oitavada, lisa imitação mogno, 4 chavetas, visor e sobre tampo inteiriço com 6 chavetinhas e medalhão, 6 alças fundidas douradas, base e tampo forrados, babado e sobre babado. |
7.020,28 |
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Código 9.8 |
Oitavada, 6 alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, esculturada em alto relevo, base e tampo forrados, acabamento estofado, babado e sobre babado. |
13.268,40 |
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Código 9.9 |
Oitavada, 8 alças grandes e móveis fundidas, douradas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, oito chavetas na tampa, base e tampa forradas, babado e sobre babado, acabamento estofado, toda esculturada em alto relevo. |
15.091,28 |
II - Translado de cadáveres conforme abaixo:
T-1 Percursos em Goiânia:
Referência |
Especificações |
(R$) |
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CódigoTP-1 |
Remoção para velório |
195,58 |
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CódigoTP-2 |
Cortejo para cemitério em veículo padrão |
247,71 |
T-2 Féretros de outros Municípios:
Referência |
Especificações |
(R$) |
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CódigoTP-3 |
Translado local de Féretros advindo de outros municípios (pacote de serviços incluso TP-1 e TP2) |
782,26 |
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CódigoTP-4 |
Remoção local de Féretros destinados a outros municípios |
195,98 |
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de dezembro de 2015.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 6231 de 21/12/2015.