DECRETO Nº 1.663, DE 02 DE JULHO DE 2012

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 1.663, DE 02 DE JULHO DE 2012

Aprova o detalhamento das funções/especialidades dos cargos do Quadro Permanente da Função Saúde da Administração Pública Municipal de Goiânia.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º, do art. 5º, da Lei n.º 8.916, de 02 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 530, de 2020.

Art. 1º Fica aprovado o detalhamento das funções/especialidades dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente da Função Saúde, da Lei n.º 8.916, de 02 de junho de 2010, conforme o Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 530, de 2020.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de julho de 2012.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM 5380 de 03/07/2012.

ANEXO I - DECRETO N.º 1663/2012

(Revogado pelo Decreto nº 530, de 2020.

DETALHAMENTO DE FUNÇÕES/ESPECIALIDADES DOS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA FUNÇAO SAÚDE
E REQUISITOS PARA INGRESSO - LEI Nº 8.916/2010

1.CARGO: MÉDICO

FUNÇÕES/ESPECIALIDADES:

1.1. MÉDICO - ALERGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título de Especialização em Alergia e Imunologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.2. MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título de Especialização em Anestesiologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.3. MÉDICO - CARDIOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título de Especialização em Cardiologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.4.MÉDICO - CIRURGIÃO GERAL

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título de Especialização em Cirurgia Geral, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.5. MÉDICO - CIRURGIÃO VASCULAR

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título de Especialização em Cirurgia Vascular, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.6. MÉDICO - CLÍNICO GERAL

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina, reconhecido e com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.7. MÉDICO - COLOPROCTOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Coloproctologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.8. MÉDICO - DERMATOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Dermatologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.9. MÉDICO - ENDOCRINOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Endocrinologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.10. MÉDICO - GASTROENTEROLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Gastroenterologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.11. MÉDICO - GASTROPEDIATRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Gastropediatria, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.12. MÉDICO - GERIATRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Geriatria, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.13. MÉDICO - GINECOLOGISTA/OBSTETRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Ginecologia/Obstetrícia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.14. MÉDICO - HEMATOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Hematologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.15. MÉDICO - INFECTOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Infectologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.16. MÉDICO - INTENSIVISTA ADULTO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Medicina Intensiva ou Terapia Itensiva Adulto, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.17. MÉDICO - INTENSIVISTA PEDIÁTRICO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Medicina Intensiva ou Terapia Intensiva Pediátrica, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.18. MÉDICO - MASTOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Mastologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.19. MÉDICO - MÉDICO DO TRABALHO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Medicina do Trabalho, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou Certificado de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou Certificado de Residência Médica em área de concentração em Saúde do Trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, Nos termos da RN 4 do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM e aprovação em concurso público.

1.20. MÉDICO - NEFROLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Nefrologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.21. MÉDICO - NEUROLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Neurologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.22. MÉDICO - NEUROPEDIATRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Neuropediatria, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.23. MÉDICO - OFTALMOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Oftalmologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.24. MÉDICO - ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Ortopedia/Traumatologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.25. MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Otorrinolaringologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.26. MÉDICO - PATOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Anatomia Patológica, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.27. MÉDICO - PEDIATRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Pediatria, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.28. MÉDICO - PERITO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Perícia Médica, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.29. MÉDICO - PNEUMOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Pneumologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.30. MÉDICO - PSIQUIATRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Psiquiatria, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.31. MÉDICO - RADIOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Radiologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.32. MÉDICO - REUMATOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Reumatologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.33. MÉDICO - ULTRASSONOGRAFISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Ultrassonografia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

1.34. MÉDICO - UROLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina e Certificado/Residência/Título em Urologia, reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e aprovação em concurso público.

2. CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE:

2.1. ARTETERAPEUTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Arteterapia ou Graduação de Nível Superior completo em Artes Visuais ou Graduação em Educação Artística ou Graduação de Nível Superior em Profissão da área de saúde, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensuem Arteterapia, reconhecidos e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.2. ASSISTENTE SOCIAL

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Serviço Social, reconhecido e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.3. BIÓLOGO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Ciências Biológicas, reconhecido e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.4. BIOMÉDICO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Biomedicina, reconhecido e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.5. CIRURGIÃO DENTISTA - CLÍNICO GERAL

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Odontologia, reconhecido e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.6. CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Odontologia, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensu em Endodontia , reconhecidos e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.7. CIRURGIÃO DENTISTA - ESTOMATOLOGISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Odontologia, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensu em Estomatologia, reconhecidos e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.8. CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOGERIATRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Odontologia, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensu em Odontogeriatria, reconhecidos e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.9. CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTÓLOGO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Odontologia, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensu em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, reconhecidos e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.10. CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Odontologia, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensu em Odontopediatria, reconhecidos e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.11. CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Odontologia, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensu em Periodontia, reconhecidos e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.12. CIRURGIÃO DENTISTA - PRÓTESE DENTÁRIA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Odontologia, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensu em Prótese Dentária, reconhecidos e com registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.13. EDUCADOR FÍSICO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Educação Física, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.14. ENFERMEIRO GERAL

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Enfermagem, reconhecido e registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.15. ENFERMEIRO DO TRABALHO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Enfermagem, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensu em Enfermagem do Trabalho, reconhecidos e registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.16. ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Enfermagem, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensuem Terapia Intensiva ou Urgência e Emergência, reconhecido e registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.17. ENFERMEIRO OBSTETRA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Enfermagem, com Pós Graduação Lato ou Stricto Sensuem Obstetrícia, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.18. FARMACÊUTICO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.19. FISIOTERAPEUTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Fisioterapia e registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.20. FONOAUDIÓLOGO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Fonoaudiologia, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.21. MUSICOTERAPEUTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Musicoterapia, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.22. NUTRICIONISTA

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Nutrição, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.23. PSICÓLOGO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Psicologia, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.24. QUÍMICO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Química, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.25. TERAPEUTA OCUPACIONAL

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Terapia Ocupacional, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

2.26. VETERINÁRIO

Curso de Graduação de Nível Superior completo em Medicina Veterinária, registro profissional no órgão competente e aprovação em concurso público.

3. TÉCNICO EM SAÚDE

3.1. TÉCNICO EM AUTÓPSIA/NECRÓPSIA

Ensino Médio completo profissionalizante de Técnico na área ou Ensino Médio completo, acrescido de Curso Técnico na área de saúde, registro no órgão competente e aprovação em concurso público. Dois anos, no mínimo, de experiência comprovada na área.

3.2. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - GERAL

3.3. TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO

Ensino Médio completo profissionalizante de Técnico na área ou Ensino Médio completo acrescido de Curso Técnico na área, registro no órgão competente e aprovação em concurso público. Dois anos, no mínimo, de experiência comprovada na área.

3.4. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - MOTOLÂNCIA

Ensino Médio completo profissionalizante de Técnico em Enfermagem ou Ensino Médio completo acrescido de Curso Técnico em Enfermagem, registro no órgão competente e aprovação em concurso público; Carteira Nacional de Habilitação – CNH Definitiva, Categoria “A”; Curso Obrigatório para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dois anos, no mínimo, de experiência comprovada na área.

3.5. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INTERVENCIONISTA (SAMU)

3.6. TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

3.7. TÉCNICO EM LABORATÓRIO

3.8. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

3.9. TÉCNICO EM RADIOLOGIA

3.10. TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

4. TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE

Descrição Sumária

Planeja, executa e avalia sob orientação e supervisão, atividades auxiliares nas áreas de enfermagem, saúde bucal, laboratório, farmácia e outras referentes à promoção, prevenção, atenção à saúde e reabilitação, bem como na remoção e no deslocamento de pacientes no âmbito da unidade em que estiver lotado, desenvolvidas pelo Município.

Requisitos:

Ensino Médio completo profissionalizante na área de saúde e aprovação em concurso público composto de provas ou provas de títulos e, quanto for o caso, de prova de capacidade física.

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