Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.724, DE 29 DE AGOSTO DE 2011

Revogado, na íntegra, pelo art. 7º do Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, inciso II, IV e XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o contido nos Decretos nºs 1691, de 20 de julho de 2010 e 1678, de 31 de maio de 2011,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo art. 7º do Decreto nº 475, de 2015.)

Art. 1º Fica acrescido o inciso VI, ao artigo 3º, do Decreto nº 1678, de 31 de maio de 2011, que cria os Escritórios Locais – ELO’S – para a execução do Plano de Aquisição de Áreas, Remanejamento da População e Reinstalação de Atividades Econômicas – PARR, que passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o inciso V: (Redação do Decreto nº 2.724, de 29 de agosto de 2011.)

“VI – Assessoria Técnica.” (Redação do Decreto nº 2.724, de 29 de agosto de 2011.)

Art. 2º (Revogado pelo art. 7º do Decreto nº 475, de 2015.)

Art. 2º Fica nomeada para compor os Escritórios Locais – ELO’S, como Assessora Técnica, HALINE MOURA JORDÃO, a partir de 15 de agosto de 2011. (Redação do Decreto nº 2.724, de 29 de agosto de 2011.)

Art. 3º (Revogado pelo art. 7º do Decreto nº 475, de 2015.)

Art. 3º Fica atribuída ao assessor técnico integrantes dos Escritórios Locais – ELO’S, uma gratificação mensal equivalente a 200 (duzentas) UPV’s. (Redação do Decreto nº 2.724, de 29 de agosto de 2011.)

Art. 4º (Revogado pelo art. 7º do Decreto nº 475, de 2015.)

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Redação do Decreto nº 2.724, de 29 de agosto de 2011.)

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de agosto de 2011.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5182 de 05/09/2011.