Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.170 , DE 04 DE JULHO DE 2011

Revogado, na íntegra, art. 4° do Decreto n° 5.070 de 09 de dezembro de 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 115, incisos II e IV,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo art. 4° do Decreto n° 5.070, de 2013.)

Art. 1º O art. 2°, do Decreto n° 513, de 26 de março de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Redação do Decreto nº 2.170, de 04 de julho de 2011.)

“Art. 2° (...)

II – (...)

a) Titular da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEF. (Redação do Decreto nº 2.170, de 04 de julho de 2011.)

(...)

p) representante da Agência da Guarda Municipal de Goiânia - AGMGO (Redação do Decreto nº 2.170, de 04 de julho de 2011.)

III - (...)

IV (...)

§3° - A Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM/Goiânia, ficará sob a responsabilidade do Titular da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEF.” (Redação do Decreto nº 2.170, de 04 de julho de 2011.)

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de julho de 2011.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5140 de 07/07/2011.