Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.040, DE 15 DE JUNHO DE 2005

Revogado, na íntegra, pelo art. 43 do Decreto nº 2.871, de 26 de novembro de 2015.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 43 do Decreto n° 2.871 de 26 de novembro de 2015.)

Art. 1º Ficam modificados o § 1º, do art. 41, e o caput do art. 45, do Decreto n.º 973, de 1º abril de 2003, que passam a ter as seguintes redações: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 3.095 de 13 de outubro de 2005.)

Art. 1º Ficam modificados o § 2º, do art. 41, e o caput do art. 45, do Decreto n.º 973, de 1º abril de 2003, que passam a ter as seguintes redações:

“ Art. 41...

§ 1º os recursos do FAC, aplicam-se também aos projetos culturais do Poder Executivo Municipal, não estando os mesmos sujeitos aos limites estabelecidos no artigo antecedente.”

“Art. 45. Os projetos oriundos do Poder Executivo Municipal, financiados pelo FAC, deverão ter seu mérito apreciado pelo Secretário Municipal de Cultura.”

Art. 2º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 43 do Decreto n° 2.871 de 26 de novembro de 2015.)

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos do Decreto n.º 973, de 1º de abril de 2003 .

Art. 3º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 43 do Decreto n° 2.871 de 26 de novembro de 2015.)

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de junho de 2005.

Este texto não substitui o publicado no DOM 3664 de 24/06/2005.