Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 1.749, DE 12 DE MAIO DE 2005

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 55, da Lei Complementar n.º 031, de 29 de dezembro de 1994 e Decreto Regulamentador n.º 1.569 de 07 de junho de 1995, bem como o contido no processo n.º 2.527.835-6/2004, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto n.º 2.874, de 06 de dezembro de 2004, na parte relativa à Quadra 32, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos do Decreto n.º 2.874, de 06 de dezembro de 2004.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n.º 1.830, de 06 de setembro de 1999.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 2005.

Este texto não substitui o publicado no DOM 3639 de 18/05/2005.