GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1.830, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 031, de 29 de dezembro de 1994, Decreto nº 1.569, de 07 de junho de 1995 e Decreto nº 2.990, de 24 de novembro de 1995, bem como considerando o contido no Processo nº 1.456.375-0/99, de interesse da Companhia de Obras e Habitação do Município - COMOB,



DECRETA:


Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 1.749, de 2005.)

Art. 1º Ficam incluidas na Zona Especial de Interesse Social III (ZEIS-III), as quadras 51, lotes de 12 a 15 e 52, lotes de 19 a 29, localizadas no Jardim Botânico, nesta Capital.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 1.749, de 2005.)

Art. 2º Ficam aprovados o remanejamento e a planta dos lotes 12 a 15 da quadra 51 e 19 a 29, da quadra 52, situadas no Jardim Botânico, nesta Capital, que passam a constituir os lotes 12 a 15, da quadra 51, 19 a 38 da quadra 52, com as seguintes características e confrontações:

QUADRA 51
Lote 12............................................................ÁREA............................................................257,14 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,57 m
Fundo dividindo com o lote 21...............................................................................................8,57 m
Lado direito dividindo com o lote 12-A..................................................................................30,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 11.................................................................................30,00 m
  
Lote 12-A..........................................................ÁREA............................................................257,14 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,57 m
Fundo dividindo com os lotes 20 e 21.....................................................................................8,57 m
Lado direito dividindo com o lote 12-A..................................................................................30,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 11.................................................................................30,00 m
  
Lote 13............................................................ÁREA............................................................257,14 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,57 m
Fundo dividindo com o lote 20...............................................................................................8,57 m
Lado direito dividindo com o lote 13-A..................................................................................30,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 12-A.............................................................................30,00 m
  
Lote 13-A..........................................................ÁREA............................................................257,14 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,57 m
Fundo dividindo com os lotes 19 e 20.....................................................................................8,57 m
Lado direito dividindo com o lote 14....................................................................................30,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 13...............................................................................30,00 m
  
Lote 14............................................................ÁREA............................................................257,14 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,57 m
Fundo dividindo com o lote 19...............................................................................................8,57 m
Lado direito dividindo com o lote 14-A...................................................................................30,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 13-A.............................................................................30,00 m
  
Lote 14-A..........................................................ÁREA............................................................257,14 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,57 m
Fundo dividindo com os lotes 18 e 19.....................................................................................8,57 m
Lado direito dividindo com o lote 15....................................................................................30,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 14...............................................................................30,00 m
  
Lote 15............................................................ÁREA............................................................257,14 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,57 m
Fundo dividindo com o lote 18...............................................................................................8,57 m
Lado direito dividindo com o lote 16.....................................................................................30,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 14-A.............................................................................30,00 m
  
QUADRA 52
Lote 19............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 21...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 12-A..................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 11.................................................................................35,00 m
  
Lote 20............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 18...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 16.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 14-A.............................................................................35,00 m
  
Lote 21............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 15...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 22.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 20.................................................................................35,00 m
  
Lote 22............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 14 e 15.......................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 23.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 21.................................................................................35,00 m
  
Lote 23............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 14...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 24.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 23.................................................................................35,00 m
  
Lote 24............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 13 e 14..........................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 25.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 23.................................................................................35,00 m
  
Lote 25............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 13...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 26.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 24.................................................................................35,00 m
  
Lote 26............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 13 e 12..........................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 27.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 25.................................................................................35,00 m
  
Lote 27............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 12...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 28.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 26.................................................................................35,00 m
  
Lote 28............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 11 e 12........................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 29.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 27.................................................................................35,00 m
  
Lote 29............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 10 e 11........................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 30.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 28.................................................................................35,00 m
  
Lote 30............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 10...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 31.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 29.................................................................................35,00 m
  
Lote 31............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 09 e 10........................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 31.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 30.................................................................................35,00 m
  
Lote 32............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 09...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 33.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 31.................................................................................35,00 m
  
Lote 33............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 08 e 09........................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 34.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 32.................................................................................35,00 m
  
Lote 34............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 08...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 35.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 33.................................................................................35,00 m
  
Lote 35............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 07 e 08........................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 36.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 34.................................................................................35,00 m
  
Lote 36............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 07...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 37.....................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 35.................................................................................35,00 m
  
Lote 37............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 06 e 07........................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com o lote 38......................................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 36.................................................................................35,00 m
  
Lote 38............................................................ÁREA............................................................288,75 m²
Frente para Rua das Camélias.................................................................................................8,25 m
Fundo dividindo com o lote 06...............................................................................................8,25 m
Lado direito dividindo com os lotes 01, 02 e 03....................................................................35,00 m
Lado esquerdo dividindo com o lote 37................................................................................35,00 m

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 1.749, de 2005.)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de setembro de 1999.

NION ALBERNAZ

Prefeito de Goiânia

OLIER ALVES VIEIRA

Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM 2386 de 14/09/1999.