MECANISMOS DE NEGOCIAÇÃO DO PUAMA EM DISCUSSÃO COM AS FAMÍLIAS DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROGRAMA

Diversas famílias moradoras dos bairros localizados na área de influência do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama) participaram ontem de mais uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia. O objetivo do encontro foi ampliar o debate com as famílias atingidas pelo Programa e dar transparência a todo o processo de viabilização desse grande empreendimento socioambiental. Proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Habitação e Urbanismo a reunião contou com a participação de diversos vereadores.

O objeto do debate dessa terça-feira, 29, foi o Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal para apreciação na Câmara, que institui os parques do Programa bem como os mecanismos que serão utilizados pela Prefeitura de Goiânia para a execução do Puama, seja para aquisição de áreas, levantamento de receita ou desapropriação dos imóveis que se encontram na área de construção dos Parques.

Durante a abertura do encontro alguns vereadores fizeram uso da palavra e compartilharam com os presentes a preocupação com as famílias. Logo após o Coordenador Executivo do Programa, Valdi Camarcio, fez uma breve apresentação do complexo e na sequência a arquiteta integrante da Equipe Executora do Programa (UEP) Celimene Machado de Faria Arantes, especialista em desenvolvimento urbano, apresentou os pontos fundamentais que norteiam o Projeto de Lei, bem como os seis mecanismos que serão usados para negociar com as famílias e proprietários de terrenos na área de abrangência dos parques.

Discussões

O debate foi iniciado pelos vereadores presentes que expuseram, entre outras preocupações, a forma de indenização às famílias, a metragem específica que deverá ser respeitada em relação às Áreas de Preservação Permanente (APPS), a criação de comissões de moradores para acompanhar o andamento do Programa de perto e ainda sobre a possibilidade de especulação imobiliária na área de influência do Programa.

Tanto o Coordenador Valdi Camarcio como a arquiteta Celimene Machado esclareceram aos questionamentos, suprimindo as dúvidas a respeito das principais queixas e reclamações, sejam dos moradores ou dos vereadores. “Essa é a sexta audiência pública da qual participamos e nos dá alegria debater um projeto dessa importância para Goiânia. Por isso, estaremos sempre à disposição”, destacou o Coordenador.

Camarcio explicou, ainda, a necessidade de criação de uma via perimétrica ao redor dos Parques para que torne espaços públicos, o que reforça a necessidade de se respeitar os limites das APPs estabelecidas pela lei federal e pelo Plano Diretor de Goiânia.

O Promotor de Justiça da área de Meio Ambiente, Maurício Nardini, chegou no meio do debate e expôs algumas indagações como a localidade para onde as famílias serão remanejadas e a aplicação dos instrumentos de negociação. Valdi Camarcio informou que as áreas para transferência das famílias constam desse Projeto de Lei em análise na Câmara e garante que são próximas à residência atual das famílias, de forma que permanecerão no meio social que formaram e ainda poderão usufrui dos benefícios dos Parques, legitimando seus direitos e a preocupação de todos, Prefeitura, Puama e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em promover um processo justo e tranqüilo de negociação com as famílias para que todos sejam contemplados.

Autor: Selma Soares