Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 694, DE 01 DE MARÇO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 10.431, de 29 de novembro de 2019; no Decreto nº 1.560, de 26 de agosto de 2020; e o contido no Processo SEI nº 24.8.000000950-9,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.590, de 28 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ................................

I - representantes do governo municipal:

a) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1. titular: Ruy Alves de Souza Neto, CPF nº ***.517.842-**; e

...................................."(NR)

Art. 2º Fica dispensado da função de titular, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, o servidor Erick Fabrício Ferreira Matos, CPF nº ***.621.431-**.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 4º do Decreto nº 1.590, de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 01 de março de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8240 de 01/03/2024.