Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 5.600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.617, de 19 de abril de 2013; e o contido no Processo SEI nº 23.27.000005661-7,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.248, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .............................................

..........................................................

V - Técnicos - Nível 1:

..........................................................

7. Sueli Vilela dos Santos, matrícula nº 366390;

................................................."(NR)

Art. 2º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica dispensada da função de Técnico - Nível 1 da Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável, a servidora Márcia Valéria Alves Varela, matrícula nº 737771.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de dezembro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8190 de 19/12/2023