Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 5.226, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 14 e art. 15 da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, e o contido no Processo SEI nº 23.20.000005844-9, resolve:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, os seguintes representantes:

I - do Poder Executivo municipal:

a) titular: Lucas Rodrigues Correia, CPF nº 752.899.621-15;

b) titular: Rayssa de Souza Melo, CPF nº 731.614.031-34;

c) suplente: Valter Ferraz Sanches, CPF nº 290.373.718-50;

d) titular: Rafael Vinicius Santana Martins, CPF nº 700.033.681-14; e

e) titular: Richard de Souza Costa, CPF nº 813.968.131-87;

II - dos servidores municipais:

a) Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense - SINDFLEGO - titular: Marcel Franco Araújo Farah, CPF nº 983.260.581-49;

b) Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDGOIÂNIA - titular: Valdson Batista de Souza, CPF nº 472.048.181-72; (Redação dada pelo Decreto nº 298, de 2024.)

b) Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDGOIÂNIA - titular: Valdson Batista de Souza, CPF nº 472.048.181-72; (Redação dada pelo Decreto nº 5.383, de 2023.)

b) Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDGOIÂNIA;

c) Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO;

d) Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás - SINDSAÚDE/GO: titular - Claudia Castelo Branco Artiaga Kobayashi, CPF nº 624.345.601-30; (Redação dada pelo Decreto nº 5.383, de 2023.)

d) Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde - SINDSAÚDE/GO; e

e) Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia - SINDFFISC - titular: Sever Marcos Leal Alves, CPF nº 417.178.051-91 (Redação dada pelo Decreto nº 5.425, de 2023.)

e) Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia - SINDFFISC.

Art. 2º Os representantes não designados neste Decreto serão nomeados após apresentada a indicação e a documentação exigida no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, e no § 1º do art. 14 da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018.

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Fiscal do GOIANIAPREV terá duração de 2(dois) anos, nos termos do § 2º do art. 14 da Lei Complementar nº 312, de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de novembro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8174 de 27/11/2023.