Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.872, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018; e o contido no Processo SEI nº 23.20.000004169-4, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP, os seguintes representantes:

I - do Poder Executivo municipal:

a) órgão municipal de administração:

1. titular: Secretário Municipal de Administração; e

2. suplente: Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, CPF nº 003.910.671-33;

b) órgão municipal de finanças:

1. titular: Secretário Municipal de Finanças; e

2. suplente: Lucas de Oliveira Morais, CPF nº 017.938.401-56;

c) órgão municipal de governo:

1. titular: Secretário Municipal de Governo; e

2. suplente: Hyulley Aquino Machado, CPF nº 789.352.881-87;

d) entidade municipal de previdência:

1. titular: Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV; e

2. suplente: Lorena Fidelis de Castro, CPF nº ***.031.491-**; (Redação dada pelo Decreto nº 917, de 2024.)

2. suplente: Thiago José da Silva, CPF nº 976.003.771-87; e

e) Câmara Municipal de Goiânia:

1. titular: Mariana Neves França, CPF nº 028.558.591-66; e

2. suplente: Romário Barbosa Policarpo, CPF nº 025.784.541-08; e

II - dos servidores municipais, indicados pelos titulares das seguintes entidades sindicais:

a) Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - Sintego: titular - Ludmylla da Silva Morais, CPF nº 702.205.901-25;

b) Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás - SINDSAÚDE/GO: titular - Giselle da Silva Freitas, CPF nº 315.405.461-87; e

c) Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia - SINDIFFISC: titular - Luiz Lucas Alves Junior, CPF nº 785.920.464-91.

d) Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDGOIÂNIA: titular - Natasha Palma Garcia, CPF nº 704.868.911-00; e (Incluída pelo Decreto nº 5.126, de 2023.)

e) Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense - SINDFLEGO: titular - Giovani Antônio Barbosa, CPF nº 300.380.811-72. (Incluída pelo Decreto nº 5.126, de 2023.)

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Previdência será presidido pelo titular do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. (Incluído pelo Decreto nº 1.314, de 2024.)

Art. 2º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, e do § 8º do art. 10 da Lei Complementar nº 312 de 28 de setembro de 2018.

Art. 3º Os representantes não designados neste Decreto serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a indicação e a documentação exigida pelo § 8º do art. 10 da Lei Complementar nº 312, de 2018.

Art. 4º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV terá duração de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de outubro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8155 de 26/10/2023