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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 606, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera do Decreto nº 1.248, de 26 de abril de 2019, que designou membros da Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável (UCPA).


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 2.617, de 19 de abril de 2013, e à vista do contido no Processo Eletrônico nº 23.27.000000866-3,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.248, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguinte alteração:

"Art. 1º ......................................................

...............................................................

V - Técnicos Nível 1:

...............................................................

3. Luciana Porto Alves - matrícula nº 1103172;

.............................................................." (NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Goiânia, 14 de fevereiro de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7986 de 14/02/2023.