Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 5.690, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 10.431, de 29 de novembro de 2019; o Decreto nº 1.576, de 27 de agosto de 2020, e o contido no Processo SEI nº 22.8.000000152-1,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.590, de 28 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º.......................................................

I - representantes do Governo Municipal:

a) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1) titular: Renato Douglas Dias Machado, CPF: 043.407.251-61; e

..................................................................." (NR)

Art. 2º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato de 4 (quatro) anos previsto no no § 2º do art. 3º da Lei nº 10.431, de 29 de novembro de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de dezembro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7950 de 27/12/2022