Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.609, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, e à vista do contido no Processo nº 8.669.985-1/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.534, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..........................................................

I – Representantes Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS:

.......................................................................

5. titular – Edilson Divino de Brito, CPF nº 416.134.901-78; e

6. suplente – Regiane Kelly David Naves Leitão, CPF nº 773.856.161-00.

.......................................................................

g) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

1. titular – Camila Araújo da Silva, CPF nº 973.150.521-00; e

2. suplente – Daniela de Matos Almeida, CPF nº 003.938.241-95.

h) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:

1. titular – Núbia Cristian Leite Pereira, CPF nº 008.976.821-30; e

2. suplente – Elza Alves Rabelo, CPF nº 122.664.501-15.

.......................................................................

II – representantes da Sociedade Civil:

a) Organização representativa de trabalhadores da área de assistência social;

1. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 19ª Região: titular - Ida Teixeira de Assunção, CPF nº 853.954.801-10;

3.4. Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB: suplente – Andrea Gutierres Mesquita Gonçalves, CPF nº 149.046.718-13;

.............................................................”(NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores: Regiane Kelly David Naves Leitão, Neide de Fátima da Silva Castro, Antonio José do Nascimento, Elizabeth dos Santos Fernandes, Ane Leuza da Conceição Pinto, Grete Nair Tirloni e Blenda Grazielle Borges Barros, que ficam de consequência, dispensados das referidas funções.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de dezembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7696 de 13/12/2021.