Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; e a Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006, e à vista do contido no Processo nº 8.898.039-5/2021, resolve:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Biênio 2021/2023, os seguintes membros:

I - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

1. titular: Andréia Dias Costa; e

2. suplente: Monaline de Souza Silva;

b) Secretaria Municipal de Governo:

1. titular: Felisberto Rodrigues Tavares; e

2. suplente: Geraldo Antônio de Oliveira;

c) Secretaria Municipal de Finanças:

1. titular: Helder Conrado; e

2. suplente: Daniel Couto Júnior;

d) Secretaria Municipal de Educação:

1. titular: Aguinaldo Lourenço Filho; e

2. suplente: Caroline Lemes Feliciano;

e) Secretaria Municipal de Saúde:

1. titular: Sheila Alves da Cunha; e

2. suplente: Patrícia Valeriana de Miranda Moreira;

f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

1. titular: Felipe Vorique Câmara; e

2. suplente: Kelly Karolina Costa Reis;

g) Secretaria Municipal dos Esportes:

II- PODER LEGISLATIVO:

a) Câmara Municipal de Goiânia:

1. titular: Amanda Cristina Patury de Assis; e

III- ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) TITULARES:

1. Maura Ferreira – Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo - OSCEIA;

2. Raiane Karuelle Maia Carrijo Viana – Centro de Educação Comunitária de Meninas e Meninos – CECOM;

3. João Paulo Machado Godoy – Sociedade Espírita Trabalho e Esperança – SETE;

4. Virgínia Lopes Ferreira de Sá – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia - APAE;

5. Anna Karollina Silva Alencar – Associação Pestalozzi de Goiânia - APG;

6. Rosana Cristina Santana Santos – Centro Salesiano do Menor - CESAM;

7. Leidyanna Gomes de Aguiar Tomé – Organização das Voluntárias de Goiás - OVG;

8. Deguimar da Rocha Cardoso – Casa da Criança e do Adolescente Talitha Kum;

b) SUPLENTES:

1. Divina Lúcia de Lima Gonçalves – Associação Semente da Vida – Projeto Semear;

2. Maria Rita Fontinele dos Santos – Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes;

3. Marilza Gomes de Souza e Parreira – Associação dos Surdos de Goiânia:

4. Elaide Cristina Silva dos Santos – Associação Polivalente São José;

5. Margareth Mariano de Castro Oliveira – Instituto Euvaldo Lodi – IEL

6. Alex de Souza Bento – Ministério Filantrópico Terra Fértil – MFTF;

7. Jordana Albino Oliveira – Instituto EcomAmor;

Parágrafo único. A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 2º O referido Conselho terá mandato de 2 (dois) anos, contados a partir da data da posse de seus membros.

Art. 3º O exercício da função de membro deste Conselho não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Os membros não designados neste Decreto, poderão ser nomeados posteriormente, tão logo sejam apresentadas as indicações e observadas as exigências legais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de novembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7676 de 12/11/2021.