Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.714, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, e à vista do contido no Processo nº 8.669.985-1/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.534, de 12 de junho de 2019, que estabeleceu a composição de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMASGyn, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...

I – Representantes Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS:

1. Titular - ...

2. Suplente – Ezízio Alves Barbosa Filho, CPF nº 951.108.601-49;

3. Titular – Lilian de Fátima Rosa Sena Lima, CPF nº 332.165.501-25;

4. Suplente – Marcos Maria do Prado, CPF nº 585.604.831-87;

5. Titular – Regiane Kelly David Naves Leitão, CPF nº 773.856.161-00;

6. Suplente – Neide de Fátima da Silva Castro, CPF nº 561.066.101-34.

(...).”NR

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores Robson de Paula Rodrigues, Margareth Maia Sarmento, Marcondes Gonzaga do Couto Aires, Maria Goreti Rodrigues e Matheus Marinho Ribeiro, que ficam de conseqüência, dispensados das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de abril de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7543 de 03/05/2021.