Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.054, DE 25 DE MARÇO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII do art. 115, da Lei Orgânica do Município e conforme o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.548, de 22 de abril de 2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas,

DECRETA:

Art. 1º O inciso “IV”, do art. 1º, do Decreto nº 1.869, de 12 de março de 2021, que designou membros para compor a Comissão Gestora de Parcerias de Goiânia, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º

(...)

IV - Arthur Bernardes de Miranda – Secretário Municipal de Governo.”

(...).” (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7517 de 25/03/2021.