Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.226, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 1.248, de 26 de abril de 2019, que designou membros para compor a Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável (UCPA), criada pelo Decreto nº 2.617, de 19 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

" Art. 1º ...

I – Coordenador Geral:

- Jofran Ferreira de Araújo – matrícula nº 271853

(...) ” NR

Art. 2º Fica dispensado da função de Coordenador Geral, o servidor Rafael Rocha Freitas, matrícula nº 971669, nomeado por meio do Decreto nº 1607, de 02 de setembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7482 de 09/02/2021.