Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o contido no Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº. 107, de 18 de janeiro de 2017, que designou membros para compor a Unidade Executora de Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – UEP/PUAMA, passa, a partir de 03 de abril de 2020, a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...

EQUIPE TÉCNICA:

I - Coordenadora Geral:
- Zilma Percussor Campos Peixoto – Mat. 1321773

(...)". (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7287 de 29/04/2020.