Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 584, DE 02 DE MARÇO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.534, de 12 de junho de 2019, que estabeleceu a composição de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMASGyn, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...

I - Representantes Governamentais:

(...)

b - Secretaria Municipal de de Educação e Esporte:

1. Edileuza de Freitas Miranda de Mendonça – Titular;

2. ...

(...)

d) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

1. ...

2. ...

3. Renato de Faria – Titular;

4. ...

(...)

g) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

1. ...

2. Camila Araújo da Silva – Suplente;

(...)

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Organização representativa de trabalhadores da área de assistência social:

1. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 19ª Região:

... Titular

Mirelly Conceição do Carmo – Suplente;

(...)

d) Representantes de entidades de capacitação profissional na área de assistência social:

1. Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO:

Maria Conceição Sarmento Padial Machado – Titular;

(...)”. NR

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores Leandra Valéria Silva Negretto, Kamila Naves Garcia, Carlos Eduardo Costa Barros e Eliane Marques de Menezes Amicucci, que ficam, de conseqüência, dispensados das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de março de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7249 de 02/03/2020