Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 579, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.534, de 12 de junho de 2019, que estabeleceu a composição de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMASGyn, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...

I - Representantes Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:

(...)

4. Marcondes Gonzaga do Couto Aires – Suplente;

(...).”NR

Art. 2º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato da antecessora Rebecca Chaves de Souza que fica, de conseqüência, dispensada da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7248 de 28/02/2020