Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 332, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 8.402, de 04 de janeiro de 2006, e Decreto Regulamentador nº 696, de 29 de março de 2007, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “b”, do inciso IV, “a” e “b” do inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 2.715, de 27 de novembro de 2019, que nomeou membros para compor o Comitê Municipal de Apoio ao Programa Goiânia Digital, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

(...)

IV - Representantes do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Similares do Estado de Goiás:

a) ...

b) Tasso Teixeira - Suplente.

V - Representantes da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO/GO:

a) Deybson de Santana Cipriano – Titular;

b) Wellington Delcy de Oliveira – Suplente.

(...).” NR

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto no decreto acima mencionado, ficando o servidor Murillo Pereira Faustino, dispensado da função de membro suplente do referido Comitê.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7229 de 30/01/2020