Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.715, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.402, de 04 de janeiro de 2006, e Decreto Regulamentador nº 696, de 29 de março de 2007, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal de Apoio ao Programa Goiânia Digital – COMITÊ GOIÂNIA DIGITAL, órgão colegiado, de caráter permanente, constituído por representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, para o biênio 2019/2021, os membros abaixo relacionados:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia - SEDETEC:

a) Celso Gonçalves Camilo Júnior – Titular;

b) Frederico Fernandes Uchoa – Suplente.

II - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

a) Abel Araújo Filho – Titular;

b) Bruno de Castro e Silva – Suplente.

III - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

a) Djalma Silva Barros Júnior – Titular;

b) Luciene Ribeiro da Costa – Suplente.

IV - Representantes do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Similares do Estado de Goiás - SINDINFORMÁTICA:

a) Marcos Vilela Fonseca – Titular;

b) Tasso Teixeira – Suplente. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 332, de 30 de janeiro de 2020.)

b) Murillo Pereira Faustino Araújo – Suplente. (Redação do Decreto nº 2.715, de 27 de novembro de 2019.)

V - Representantes da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO/GO:

a) Deybson de Santana Cipriano – Titular; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 332, de 30 de janeiro de 2020.)

a) ...      – Titular; (Redação do Decreto nº 2.715, de 27 de novembro de 2019.)

b) Wellington Delcy de Oliveira – Suplente. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 332, de 30 de janeiro de 2020.)

b) ...      – Suplente. (Redação do Decreto nº 2.715, de 27 de novembro de 2019.)

VI - Representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - ACIEG:

a) Marcelo de Araújo Nascimento – Titular;

b) Igor Santarine de Mendonça - Suplente.

VII - Representantes da Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa - AGPE:

a) Cláudio Carvalho Machado – Titular;

b) Adriano Rocha do Nascimento – Suplente.

VIII - Representantes do Poder Legislativo Municipal:

a) Vereador Kleibe Morais – Titular;

b) Vereador Denício Trindade – Suplente.

Parágrafo único. Os membros do COMITÊ não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, sendo considerado uma atividade de relevância pública.

Art. 2º Os representantes da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO/GO, não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 3º Os membros do COMITÊ, titulares e suplentes, exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de novembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7189 de 27/11/2019.