Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.411, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Os itens "1" e "2", da alínea "a", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 1.534, de 12 de junho de 2019, que estabeleceu a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMASGyn, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

I - Representantes Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:

1. Cássio Muriel da Silva – Titular;

2. Robson de Paula Rodrigues – Suplente;

(...)." NR

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores Karla Simone Costa e Rafael Vinícius Santana Martins, que ficam, de conseqüência, dispensados das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de outubro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7158 de 10/10/2019.