Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 597, DE 21 DE MARÇO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10, da Lei Complementar nº. 119, de 27 de dezembro de 2002, Lei Complementar nº. 151, de 28 de dezembro de 2005; Decretos nºs 2.489, de 1º de outubro de 2015 e 1.038, de 18 de abril de 2016,

DECRETA:

Art. 1º A alínea "b", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº. 2.557, de 25 de agosto de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública, biênio 2017/2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º (...)

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

(...)

b Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

- Milla Rosa Peixoto - Titular

- (...)

(...)."

Art. 2º O mandato do membro do Conselho Gestor de Iluminação Pública ora nomeado terá sua duração coincidente com os demais membros, nos termos do art. 2º, do Decreto nº. 2.557, de 25 de agosto de 2017.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de março de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6777 de 21/03/2018.