Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.430, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Os itens 1 e 2, da alínea “k”, do art. 1º, do Decreto nº 2.910, de 10 de novembro de 2016, que estabeleceu a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMASGyn, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º (...)

I - (...):

(...):

k) - Secretaria Municipal de Cultura:

1. Sandoval Eterno de Souza Lopes - Titular;

2. Débora Pereira de Morais Carneiro Marra - Suplente.

(...)”.

Art. 2º Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores Alessandra Macedo de Brito e Cleubismar de Jesus, designados pelo Decreto nº 2.910, de 10 de novembro de 2016.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de agosto de 2017.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6630 de 11/08/2017.