Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.173, DE 06 DE JULHO DE 2017

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal n.º 7.770, de 29 de dezembro de 1997, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, como representantes do Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, as pessoas abaixo discriminadas:

I - Representantes do PROCON/GOIÂNIA:

a) titular – Luiz Carlos da Silva Júnior; e (Redação dada pelo Decreto nº 2.584, de 2022.)

a) Carolina Alves Luiz Pereira – titular; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.758, de 2021.)

a) Gustavo Alves Cruvinel – Titular (Redação dada pelo Decreto nº 074, de 2021.)

a) Walter Pereira da Silva – Titular (Redação dada pelo Decreto nº 425, de 2019.)

a) José Alício de Mesquita – Titular

b) ...

II - Representantes da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA:

a) titular – Vereador Bruno Diniz Machado; e (Redação dada pelo Decreto nº 601, de 2022.)

a) Vereador Delegado Eduardo José do Prado – Titular

b) ...

III - Ministério Público do Estado de Goiás

IV - Representantes do PROCON/ESTADUAL:

a) Marinez Souza Luz – Titular

b) Silvio José Machado – Suplente

V - Representantes da DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

a) Webert Leonardo Lopes Silva Santos – Titular

b) Frederico Dias Maciel – Suplente

VI - Representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE:

a) Eneida Cantuária de Freitas – Titular (Redação dada pelo Decreto nº 533, de 2020.)

a) Abgail Rodrigues Linhares Rezende – Titular

b) Elaine Alves Lobo Correa – Suplente (Redação dada pelo Decreto nº 533, de 2020.)

b) Renúsia Rodrigues dos Santos – Suplente

VII - Representantes da DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL:

a) Dagoberto Luiz Susana Costa – Titular

b) ...

VIII - Representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

a) Antonio João Lopes Rocha – Titular

b) Frederico Augusto França Marques – Suplente

IX - Representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás - ACIEG: (Redação dada pelo Decreto nº 977, de 2021.)

IX - Representantes da ACIEG:

a) Titular – Rubens Jose Fileti (Redação dada pelo Decreto nº 977, de 2021.)

a) Euclides Barbo Siqueira – Titular

b) Suplente – Regina Guimarães de Moraes e Silva Falbo (Redação dada pelo Decreto nº 977, de 2021.)

b) ...

X - Representantes da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS:

a) Luiz Carlos Fernandes dos Santos – Titular (Incluída pelo Decreto nº 2.001, de 2019.)

b) Sulamita de Aquino Porto – Suplente. (Incluída pelo Decreto nº 2.001, de 2019.)

XI - Representantes da ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DE GOIÁS:

a) Keity de Abreu Valadares Barbosa – Titular

b) Wellington Elber Barbosa – Suplente.

Art. 2º Os membros suplentes e os representantes das Entidades não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de julho de 2017.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6604 de 06/07/2017.