Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.082, de 20 de maio de 1992; e o contido nos Processos SEI nº 26.4.000000209-5 e SEI nº 23.17.000008358-8, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 4 de fevereiro de 2026, SEI nº 9076819, que designou membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

......................................................

XI - Secretaria Municipal de Governo:

.......................................................

b) suplente: Mário Rodrigues da Silva Junior, CPF nº ***.676.501-**;

......................................................." (NR)

Art. 2º Dispensar Gustavo Alves Cruvinel da função de suplente representante da Secretaria Municipal de Governo no Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM.

Art. 3º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20- A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8741 de 16/03/2026.