Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 11.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a Lei nº 8.967, de 18 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ..............................

...........................................

XXVIII - Parque João Carlos Fernandes de Oliveira: conhecido popularmente como Parque Municipal da Lagoa, localizado na Rua Olímpica, Parque Industrial João Braz, Goiânia - Goiás, região oeste da cidade; o espaço, anteriormente aterrado e utilizado como depósito de entulhos, representa um marco de recuperação ambiental e reconversão urbana e foi integralmente revitalizado, com a restauração de seu manancial e da lagoa.

..................................."(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de dezembro de 2025.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8683 de 15/12/2025.