DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.284, de 23 de março de 1994; e o contido no Processo SEI nº 25.16.000003438-6, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD:

I - representantes da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:

a) titular: Gustavo Toledo da Silva Lima, CPF nº ***.577.701-**;

b) suplente: Márcio Lourenço Coelho de Menezes, CPF nº ***.791.031-**;

II - representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

a) titular: João Pedro Amaral Balduino, CPF nº ***.539.341-**;

b) suplente: Thais Soraya Pereira, CPF nº ***.492.781-**;

III - representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) titular: Luciana Ferreira Machado, CPF nº ***.551.991-**;

b) suplente: Mayza Margareth Toledo Constantino, CPF nº ***.366.821-**;

IV - representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) titular: Mattheus Profeta, CPF nº ***.683.981-**;

b) suplente: Roberto Vaz de Abreu, CPF nº ***.998.221-**;

V - representantes do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia:

a) titular: Cleyton Rocha de Almeida, CPF nº ***.704.751-**;

VI - representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC -GO:

a) titular: Edson Negreiro dos Santos, CPF nº ***.876.431-**;

b) suplente: Marina de Moraes e Prado Morabi, CPF nº ***.576.551-**;

VII - representantes da Universidade Federal de Goiás - UFG:

a) titular: Adrielle Cristina Silva Souza, CPF nº ***.957.431-**;

b) suplente: Gardênia de Souza Furtado Lemos, CPF nº ***.836.611-**;

VIII - representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás - CREMEGO:

a) titular: Leonardo Mariano Reis, CPF nº ***.016.331-**;

IX - representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás:

a) titular: Nicole Bocchi Rocha, CPF nº ***.477.901-**;

b) suplente: Lucas Cunha Ribeiro, CPF nº ***.836.946-**;

X - representantes da Superintendência da Polícia Federal em Goiás:

a) titular: Bruno Pereira Pinto Gama, CPF nº ***.635.581-**;

b) suplente: Murilo Marques Rezende, CPF nº ***.285.011-**;

XI - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás:

b) suplente: Ana Cláudia Alves da Silva, CPF nº ***.050.381-**;

XII - representantes da Polícia Civil do Estado de Goiás:

a) titular: Alécio Moreira de Sousa Júnior, CPF nº ***.282.376-**;

b) suplente: Maurício Massanobu Kai, CPF nº ***.242.168-**;

XIII - representantes de entidades que trabalham na prevenção do uso indiscriminado de drogas e recuperação de dependentes:

a) Comunidade Terapêutica Missão Resgate da Paz:

1. titular: Katiuscia Dolores Dias Vieira Pereira, CPF nº ***.779.501-**;

2. suplente: Adriana Cardoso de Sousa, CPF nº ***.742.031-**; e

b) Associação Goiana das Comunidades Terapêuticas - AGCT:

1. titular: Marcos Mendes da Silva, CPF nº ***.731.099-**.

Art. 2º O mandato dos membros designados por este Decreto será de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação.

Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20- A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 5º Os representantes dos órgãos e entidades não designados neste Decreto poderão ser nomeados após sejam apresentadas suas indicações e observadas as exigências legais.

Art. 6º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019; e

II - o Decreto nº 4.606, de 10 de dezembro de 2021.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8588 de 29/07/2025.