DECRETO Nº 2.708, DE 3 DE JUNHO DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 682, de 16 de março de 2012; e o condo no Processo SEI nº 25.10.000004412-4, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 4.540, de 8 de novembro de 2024, que designou membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - da administração pública municipal:

a) titulares:

........................................................

5. representante do órgão municipal de engenharia de trânsito: Nara Francely Pires, CPF nº ***.894.611-**;

........................................................

7. representante do órgão municipal de políticas para as mulheres, assistência social e direitos humanos: Juliana da Cunha Jorge, CPF nº ***.475.671-**;

........................................................

b) suplentes:

.........................................................

3. representante do órgão municipal de administração: Rozânia Pereira de Almeida Rosa, CPF nº ***.913.123-**;

.............................................."(NR)

Art. 2º Condicionar a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Dispensar as seguintes conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM:

I - Danielle Gonçalves, CPF nº ***.694.691 -**;

II - Adelbiane Conceição Campos, CPF nº ***.478.911 -**; e

III - Débora Evelyn Sales Ferreira, CPF nº ***.136.391 -**.

Art. 4º As Conselheiras designadas neste Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 4.540, de 2024.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de junho de 2025.

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8550 de 03/06/2025